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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJSE 00366878820098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fc351faa9ae9142600ccad15937c1cdde155e4977d91f4bf4c3e738c9a5294f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00366878820098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 104 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8fc351faa9ae9142600ccad15937c1cdde155e4977d91f4bf4c3e738c9a5294f. SHA-256 do comentário: 446ab58879324cc90a45af694dac1d86b97a28830953b4520e26bc728c6f05c8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 104 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-12-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  2. 2009-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  3. 2010-02-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2010-02-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2010-06-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2010-06-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2010-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  8. 2010-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  9. 2010-09-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2011-07-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2011-08-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  12. 2011-08-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  13. 2011-09-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2011-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2018-02-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2018-04-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2018-05-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-15 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/101
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-11 trata do assunto oficial «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:44:28.060000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20091215120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8fc351faa9ae9142600ccad15937c1cdde155e4977d91f4bf4c3e738c9a5294f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 104 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-12-15 a 2018-05-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-05
Definitivo (TPU 246)
2018-05-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-24
Petição (TPU 85)
2018-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-19
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-02-02
Conclusão (TPU 51)
2018-02-02
Petição (TPU 85)
2018-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 104. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-24T10:33:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2018-02-02T10:59:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-03-15T00:42:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-02T12:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-02T12:29:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-01-23T01:26:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-12-13T08:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-12-13T08:43:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-10-29T07:33:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2012-01-17T04:16:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2011-12-13T10:02:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2011-11-25T07:36:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-10-07T04:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-09-26T15:46:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-09-13T06:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-08-31T07:23:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2011-08-16T04:32:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2011-08-09T04:32:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2011-08-03T08:29:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2011-07-28T10:22:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2011-07-12T04:32:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-06-29T08:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-03-14T08:35:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-03-01T07:59:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-02-09T08:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2010-10-26T09:41:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2010-10-15T12:37:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2010-09-09T04:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2010-08-27T08:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2010-08-14T05:32:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2010-08-03T09:20:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2010-06-07T08:55:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2010-05-20T08:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-05-07T08:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-03-19T09:50:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-03-05T08:22:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-02-11T08:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-02-04T04:01:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-01-21T08:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-01-19T08:22:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.