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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT11 00001036420265110551

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de LábreaGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-04-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: baff6ea85e9e2cc4c65dc89c553a23beb44bd56a045327a61a426d451c0b2b34

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036420265110551 no TRT11 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Lábrea”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: baff6ea85e9e2cc4c65dc89c553a23beb44bd56a045327a61a426d451c0b2b34. SHA-256 do comentário: 8919bbe2a5b8c56c60f9815c895fa90778722353f5a012ba9d8b12117757a4e9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-04-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-04-01 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-04-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2026-05-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2026-05-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2026-05-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-08-28 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2026-08-31 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2026-08-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2026-08-31 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2026-08-31 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2026-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2026-09-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-09-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2026-05-28 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-05T18:37:29.677000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260401151741
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: baff6ea85e9e2cc4c65dc89c553a23beb44bd56a045327a61a426d451c0b2b34

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-04-01 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-01
Publicação (TPU 92)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-31
Desistência (TPU 463)
2026-08-31
de Instrução (TPU 12749)
2026-08-31
Conclusão (TPU 51)
2026-08-31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-28
de Instrução (TPU 12749)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-04-01T15:17:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  2. 2026-04-01T18:59:38.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  3. 2026-04-06T11:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  4. 2026-04-06T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  5. 2026-04-06T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  6. 2026-04-06T12:31:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  7. 2026-04-07T02:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  8. 2026-04-07T02:14:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  9. 2026-04-16T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  10. 2026-05-20T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  11. 2026-05-27T10:10:11.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  12. 2026-05-28T08:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  13. 2026-08-28T10:09:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  14. 2026-08-31T12:27:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  15. 2026-08-31T16:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  16. 2026-08-31T16:32:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  17. 2026-08-31T18:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  18. 2026-08-31T18:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  19. 2026-09-01T02:30:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  20. 2026-09-01T02:30:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  21. 2026-09-17T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  22. 2026-10-03T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  23. 2026-04-01T15:17:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  24. 2026-04-06T12:13:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  25. 2026-05-28T16:52:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  26. 2026-08-31T16:28:20.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}
  27. 2026-08-31T18:03:40.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27825",
    "nome": "1ª Vara do Trabalho de Lábrea"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.