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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00009893120138250017

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CARMÓPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-10-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c0892f0981dbb2092d4be1c4624ced356440ce6665d9ddeec3a6dcba8516c31

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009893120138250017 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARMÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 50 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c0892f0981dbb2092d4be1c4624ced356440ce6665d9ddeec3a6dcba8516c31. SHA-256 do comentário: f8a50e438b792a30dec3341ab24051f6c0d6a2ed4e351411642f346ad903ae12.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-10-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2013-10-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2014-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2014-06-04 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2014-08-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-08-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2014-09-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2014-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2014-11-17 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2015-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2015-06-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2015-07-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2017-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2017-06-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:15:20.028000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20131021120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-10-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1c0892f0981dbb2092d4be1c4624ced356440ce6665d9ddeec3a6dcba8516c31

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-10-21 a 2017-06-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Definitivo (TPU 246)
2017-04-12
Definitivo (TPU 246)
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-23
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-06-04T11:13:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-06-12T09:04:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-08-07T10:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-08-07T10:53:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-08-05T11:20:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-07-23T13:01:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-07-20T11:24:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-06-25T09:51:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-06-19T11:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-02-20T11:31:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-08-14T08:38:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-06-06T10:34:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-04-29T12:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-29T12:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-04-02T09:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-01-14T17:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-01-13T05:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-11-20T09:04:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-11-20T09:00:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-06-07T08:32:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2017-04-12T08:38:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-07-23T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2015-07-23T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-07-23T12:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-07-23T11:43:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-07-23T11:24:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  27. 2015-06-25T11:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-06-19T12:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2014-11-17T08:30:47.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8573",
    "nome": "Carmópolis"
  }
}
  30. 2014-11-10T11:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-11-06T10:45:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-09-04T09:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-08-14T08:33:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-08-01T12:31:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-07-29T09:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-07-24T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2014-04-04T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-04-04T12:46:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2014-04-02T13:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-03-14T10:38:08.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.