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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00030465320068260659

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE VINHEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86eefa82ab7ac840dbdea0ef9d715235727fea60978fe68036756374da24ef07

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 209 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2008-09-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  3. 2008-11-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2009-01-28 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2009-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2009-03-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2009-05-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  8. 2009-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  9. 2009-12-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2010-04-01 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  11. 2010-08-31 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  12. 2010-12-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  13. 2013-07-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  14. 2014-04-03 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  15. 2014-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  16. 2016-03-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2016-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  18. 2023-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-08-31 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/157

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 209 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-11 a 2023-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-21
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Publicação (TPU 92)
2016-04-11
Remessa (TPU 123)
2016-03-29
Recebimento (TPU 132)
2016-03-28
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-20
Recebimento (TPU 132)
2014-10-16
Remessa (TPU 123)
2014-04-03
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 209. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-26T15:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-05-26T15:16:01.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
  3. 2006-12-06T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-06-19T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2006-06-22T12:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-06-22T12:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-02-08T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-04-08T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2006-10-08T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-10-08T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-09-18T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2006-09-19T16:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2006-09-22T14:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-09-22T14:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-01-11T15:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2006-06-11T17:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2006-11-16T14:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-11-16T14:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-12-22T16:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2007-10-01T14:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-02-23T12:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2007-02-23T12:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2007-02-28T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-03T12:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2007-07-03T09:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-12-03T15:59:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-03-15T13:45:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-03-04T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2007-11-04T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2007-04-17T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2007-04-17T14:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-05-18T15:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2007-05-25T16:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-05-25T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-05-31T16:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2007-05-06T14:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-12-06T17:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2007-06-25T14:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-06-25T14:44:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-06-26T13:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.