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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-RO 06005295220246220019

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 19ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 456e3c1466f5e2919a69af9675e462e7c24d1dae49ba9698148b7b339257f747

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-11-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-11-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-11-22 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2024-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  5. 2025-02-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-02-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-06-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-06-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2025-06-23 — Contas Não Prestação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2025-06-23 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2025-06-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2025-06-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2025-06-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2025-06-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  17. 2025-06-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2025-06-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Prestação de Contas - de Partido Político» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-12-19? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-11-06 a 2025-06-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-30
Definitivo (TPU 246)
2025-06-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-06-30
Documento (TPU 581)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26
Petição (TPU 85)
2025-06-24
Publicação (TPU 92)
2025-06-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-23
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-06-23
Contas Não Prestação (TPU 12651)
2025-06-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-11-06T00:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  2. 2024-11-17T18:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  3. 2025-02-14T15:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  4. 2025-02-21T17:25:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  5. 2025-06-23T13:12:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  6. 2025-06-23T13:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-06-26T15:30:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  8. 2024-11-17T18:27:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-11-17T18:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-11-22T07:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  11. 2024-11-22T07:51:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
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  ],
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    "codigo": "15619",
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  12. 2024-11-22T07:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-11-22T07:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-11-22T07:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-12-19T22:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-02-18T16:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2025-02-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  18. 2025-02-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  19. 2025-02-18T16:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2025-02-19T00:50:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-02-19T00:50:45.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2025-02-25T02:36:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  23. 2025-02-25T02:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  24. 2025-02-25T02:36:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  25. 2025-02-25T16:20:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2025-03-19T14:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  27. 2025-03-19T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2025-03-19T14:04:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  29. 2025-03-20T00:50:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2025-03-20T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2025-03-25T02:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2025-03-25T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  33. 2025-03-25T02:32:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  34. 2025-04-14T13:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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  35. 2025-05-06T11:10:58.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  36. 2025-05-06T12:13:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2025-05-13T12:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2025-06-07T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2025-06-07T15:02:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
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}
  40. 2025-06-07T15:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15619",
    "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.