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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — DIREITO CIVIL — TJSP 00037511220038260609

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 541ae999f75e4ca23fd9c295b590883efa03e647c020c817b15dded2a8558d43

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00037511220038260609 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE TABOAO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 541ae999f75e4ca23fd9c295b590883efa03e647c020c817b15dded2a8558d43. SHA-256 do comentário: 0da7a499e94d2cef6afe9324b41727ce11885faae0fe480ed91258e5c7548d23.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-09 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-11-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2007-10-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2007-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2008-11-24 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2008-11-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2008-11-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2008-11-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2008-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2008-12-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2008-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2009-01-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2009-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2009-07-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2012-10-07 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2017-02-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2024-03-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2024-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-02-09 trata do assunto oficial «DIREITO CIVIL»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:03:17.020631391Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-03-06T16:27:22.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 541ae999f75e4ca23fd9c295b590883efa03e647c020c817b15dded2a8558d43

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-09 a 2024-03-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-22
Definitivo (TPU 246)
2024-03-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-23
Definitivo (TPU 246)
2009-01-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2008-12-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-12-03
Publicação (TPU 92)
2008-11-28
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2006-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-08-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2006-11-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  5. 2007-09-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2007-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-10-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2007-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2007-11-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2007-11-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2007-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-12-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2008-01-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2008-01-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2008-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2008-07-31T14:00:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2008-08-07T15:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2008-08-07T15:15:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2008-08-26T12:34:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-11-20T18:17:34.000Z — Reativação (TPU 849)
  26. 2008-11-21T11:55:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2008-11-24T18:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-11-24T18:21:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  29. 2008-11-24T18:31:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-11-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-11-25T13:57:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-12-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2009-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  37. 2009-07-23T17:37:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  39. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  40. 2017-02-25T07:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.