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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSE 00007459620118250074

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIASGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00007459620118250074 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes do Sistema Nacional de Armas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-05-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f. SHA-256 do comentário: eef63388769c1402d5be8a95033399d917e296e0c827356a48756367b2ff6188.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-04-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2011-04-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2013-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  4. 2014-09-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  5. 2015-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-10-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-10-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  8. 2015-10-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2015-10-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2015-11-04 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-11-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-12-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-04-27 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-18 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/56
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:52:53.225000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110427120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-04-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80223130022ec8a7dd55980540bca12d269f637aad8640b533c1c88c1802ef6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-04-27 a 2016-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-03-23
Definitivo (TPU 246)
2016-01-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-12-09
Recebimento (TPU 132)
2015-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-11-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-26
Decisão (TPU 3)
2015-11-26
Conclusão (TPU 51)
2015-11-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-11-04
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-05-11T10:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2015-11-26T12:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-11-05T11:02:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-11-04T10:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-10-16T10:58:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-10-08T10:48:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-04T13:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-09-10T11:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-09-08T13:29:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-08-21T08:48:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-22T09:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-04-09T08:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-28T05:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-08-06T11:13:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-08-05T13:28:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-08-02T13:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-01T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-31T11:08:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-12T10:35:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-07-11T14:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-06-27T15:40:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-06-18T13:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-05-06T15:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-04-29T14:37:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-02-27T09:35:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-02-26T13:47:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-04-01T10:09:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-03-23T11:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2016-01-11T11:47:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2015-12-09T10:44:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-12-02T08:59:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-26T11:39:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2015-11-26T11:28:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-11-04T10:20:02.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8643",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Simão Dias"
  }
}
  35. 2015-10-27T10:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-10-23T14:22:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-20T10:39:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-10-16T10:40:31.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-10-13T09:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-08-06T13:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.