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Execução Fiscal — Contribuições Sociais — TRF1 00001378120194013902

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b3464eb31dd3ebcf9a20472caa375a68b58f67bbda11b6e12c1707cc6b001355

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b3464eb31dd3ebcf9a20472caa375a68b58f67bbda11b6e12c1707cc6b001355
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-28 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-07-04 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2019-08-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2020-12-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2021-01-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2021-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2021-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2021-11-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2021-11-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2021-11-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2022-04-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2023-06-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  15. 2023-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-04-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2024-11-10 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuições Sociais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-04-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-28 a 2024-11-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-10
Redistribuição (TPU 36)
2024-08-26
Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
2024-04-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2024-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-08
Petição (TPU 85)
2023-10-31
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-21
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-28T19:58:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-13T10:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-15T10:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-18T12:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-24T10:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-24T10:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-06-14T10:51:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-07-04T14:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-16T09:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-02-10T10:55:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-03-14T10:23:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-18T12:39:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-05-06T10:14:11.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-05-08T10:14:24.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-09T14:59:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  16. 2019-06-11T17:56:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2019-07-04T14:45:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  18. 2019-07-04T14:48:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  19. 2019-07-05T16:14:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-13T11:42:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2020-03-05T15:46:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2020-03-06T15:46:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2020-03-12T11:19:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-12-16T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2020-12-16T14:49:34.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2020-12-16T14:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  27. 2021-01-21T13:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  28. 2021-01-21T13:31:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  29. 2021-01-21T13:31:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  30. 2021-01-21T13:31:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
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  31. 2021-01-22T16:23:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  32. 2021-01-22T17:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
  ],
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  33. 2021-02-28T16:16:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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  34. 2021-02-28T16:16:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-03-12T05:44:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-03-19T04:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-11-23T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15386",
    "nome": "02ª Santarém"
  }
}
  38. 2021-11-24T14:41:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-11-24T14:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2021-11-24T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "02ª Santarém"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.