Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-BA 06000236920246050045
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d37b4b13ee68cfd8c5216463ba4a4be23116cd4a8980e95bc4ef8ad06eb3fdf3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Regularização de Contas Anuais Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-04-08 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-04-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-05-21 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-05-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2024-05-21 — Contas Regularizadas Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-05-21 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2024-05-21 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-05-22 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-05-22 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-05-24 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-05-28 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2024-05-29 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2024-05-29 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2024-05-29 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-29 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-04T19:52:13.659000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-04
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240408103050
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-04-08
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d37b4b13ee68cfd8c5216463ba4a4be23116cd4a8980e95bc4ef8ad06eb3fdf3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-08 a 2024-05-29.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-05-29
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-29
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-29
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-28
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-24
- Documento (TPU 581)
- 2024-05-23
- Petição (TPU 85)
- 2024-05-22
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-22
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-05-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-21
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Regularização de Contas Anuais
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-04-08T10:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-17T12:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T14:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T14:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-23T11:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-08T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-08T10:32:25.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-20T17:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-20T17:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-20T17:56:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T16:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T16:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-24T10:40:06.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-29T10:34:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-08T10:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-29T08:13:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-04-29T08:13:15.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T16:08:57.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-21T16:09:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-22T01:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-22T01:02:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-28T03:04:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-28T03:04:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-28T03:09:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-29T10:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } } - 2024-05-29T10:35:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "16908", "nome": "45 º CARTÓRIO ELEITORAL" } }
Relações com outros documentos
As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000236920246050045 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “45 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-05-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
d37b4b13ee68cfd8c5216463ba4a4be23116cd4a8980e95bc4ef8ad06eb3fdf3. SHA-256 do comentário:410eadfd504505c2efa4f44948796e4fb250c9c01bb3f59bd1bb676e5f460bf8.