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TJBA — 08417532720168050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 13ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-10-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a8fb43c3211a67f5cd7e1984aeb59c0b2b9d84f75186abc93ab8d15b68fc28c

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas

  1. 2016-10-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  4. 2021-06-25T00:00:00.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2021-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2022-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2018-08-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  10. 2019-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2020-12-15T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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  12. 2020-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2021-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  14. 2021-03-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  15. 2021-06-16T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
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  16. 2021-06-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2021-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17994",
    "nome": "13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"
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  18. 2022-07-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  20. 2022-07-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.