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TJRJ — 02754745820188190001

Classe: Ação Penal Militar - Procedimento OrdinárioOrgao: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITARGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32cdb15e900586fdc26699497b91b8cea34c24fc5fbee4e26545bede3f1c4444

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Constragimento ilegal

Ver outros registros do assunto TPU 11254

Movimentações públicas

2018-11-21T17:27:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2018-12-04T15:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-12-04T15:51:39.000Z — Denúncia (TPU 391)

2019-03-13T12:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-14T10:36:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-04-10T17:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-06-12T14:00:02.000Z — de Instrução (TPU 12749)

2019-07-09T18:20:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-07-24T16:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-06T17:56:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-08-08T16:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-09-24T11:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-11-25T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-11-25T16:08:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-12-09T15:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-01-28T16:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T18:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-02-18T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-02-20T14:06:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-02-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-07-20T13:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-07-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-08-03T14:24:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-04T18:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-22T15:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-22T16:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-18T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2021-02-18T18:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-18T16:30:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Carta precatória",
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2021-03-18T16:35:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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  ]
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2021-04-21T10:51:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
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2021-06-07T15:10:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-03-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-05-02T12:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-07-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-20T14:06:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-07-20T13:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-28T10:51:23.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
2021-08-20T14:19:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TJPA — 00002964220208140200 — Sindicância · 2020-01-17 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001663520208180008 — Inquérito Policial Militar · 2020-12-05 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00146443520178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-23 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002626720208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
TJDFT — 00125147220178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-27 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001412220208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-15 · 1 referência(s) em comum
TJPA — 00002427620208140200 — Inquérito Policial · 2020-01-15 · 1 referência(s) em comum
TJPI — 00001351520208180008 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2020-09-02 · 1 referência(s) em comum