Wiki Jurídica

Representação — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — TRE-MG 00006185520126130259

Classe: RepresentaçãoÓrgão: 259ª Zona Eleitoral - São LourençoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006185520126130259 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “259ª Zona Eleitoral - São Lourenço”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd. SHA-256 do comentário: a7353e7b26e858330b8e83ff12bb64780619c5fbe91a5eedadd6d06182f7c7aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-09-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-10-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2012-10-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-10-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-10-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-10-22 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-10-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-05-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2015-05-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2021-10-04 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-10-04 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-10-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2021-10-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2021-10-05 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2021-10-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-10-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2012-10-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:05.556000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120929144447
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-09-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5916854f9a00d5aaccab7079e217c3e1f583de45ed2b16c8b28b51dd492d63cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-09-29 a 2021-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-05
Definitivo (TPU 246)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-04
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Procedência (TPU 219)
2021-10-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-04
Desarquivamento (TPU 893)
2015-05-26
Definitivo (TPU 246)
2015-05-26
Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-22
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-09-29T14:44:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  2. 2012-10-04T09:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  3. 2012-10-04T09:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  4. 2012-10-04T12:39:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  5. 2012-10-10T15:07:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  6. 2012-10-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  7. 2012-10-22T16:59:30.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  8. 2012-10-22T17:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  9. 2015-05-26T14:40:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  10. 2015-05-26T14:40:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  11. 2021-10-04T13:11:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  12. 2021-10-04T13:13:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  13. 2021-10-04T14:08:38.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  14. 2021-10-04T14:55:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  15. 2021-10-04T14:57:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  16. 2021-10-05T14:53:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  17. 2021-10-05T14:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  18. 2021-10-05T14:58:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}
  19. 2021-10-05T15:00:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15927",
    "nome": "259ª Zona Eleitoral - São Lourenço"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.