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TJMA — 00000019220098100073

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHASGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 11963f0903e3285c42315687ab1e77334add29b3121bf750d9c7b0d9b8a0a0c0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-05 a 2022-09-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-30: Remessa (TPU 123)
2022-09-30: Documento (TPU 581)
2022-09-29: Documento (TPU 581)
2022-07-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-16: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-06-21: Publicação (TPU 92)
2022-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21: Publicação (TPU 92)
2022-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-21: Publicação (TPU 92)
2022-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-01-18T16:34:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-04-07T17:18:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-27T13:33:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-01T15:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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2021-07-01T15:08:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-09-10T10:50:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-10T11:07:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T09:53:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-23T10:43:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T12:13:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-28T13:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-10T12:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2022-06-10T13:52:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
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2022-06-10T13:54:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2022-06-10T13:59:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3224",
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  }
}

2022-06-21T02:08:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2022-06-21T02:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2022-06-21T02:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "3224",
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  }
}
```

2022-06-21T02:08:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2022-06-21T02:08:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "3224",
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  }
}
```

2022-06-21T02:08:32.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3224",
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  }
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2022-07-16T03:28:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-16T04:31:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2022-07-19T16:48:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2022-09-29T13:16:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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2022-09-30T11:36:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2022-09-30T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2009-01-05T09:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
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    }
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  }
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2010-04-22T12:46:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2010-06-11T11:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2010-07-20T09:52:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2010-08-27T12:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
}

2011-01-21T09:25:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2011-01-24T16:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
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  }
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2011-10-05T15:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3224",
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2013-12-18T16:14:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "3224",
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  }
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2017-04-07T14:58:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "3224",
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  }
}

2019-01-16T10:44:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2019-08-27T12:40:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

2021-05-04T10:15:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3224",
    "nome": "1� VARA  DA COMARCA DE BARREIRINHAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00004086520028050176 — Execução Fiscal · 2002-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA CÍVEL
TJRN — 00073192820088200124 — Execução Fiscal · 2008-08-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000869020124013813 — Execução Fiscal · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
TJBA — 00047538620088050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 00000378420068050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJBA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000881120174013805 — Execução Fiscal · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF6
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TJMA — 00002026020048100073 — Execução Fiscal · 2004-12-01 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
TRF1 — 00002303620174013313 — Execução Fiscal · 2017-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1� VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS / 08ª - Salvador