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TRE-SC — 06000015220266240064

Classe: Carta de Ordem CívelOrgao: 64 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42bb6d7f74ec37e43f1f711c914e4a8f9753e2578b53c4ae18960eb2d101b541

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-29 a 2026-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-23: Definitivo (TPU 246)
2026-02-23: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-23: Reativação (TPU 849)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-23: Documento (TPU 581)
2026-02-19: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-29T15:35:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-01-29T16:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-12T17:38:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-13T12:39:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14666",
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2026-02-19T13:37:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-19T14:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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2026-02-19T15:22:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-23T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-23T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 78
    }
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    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-23T13:44:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-02-23T17:39:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-12T17:29:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-12T19:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-13T00:41:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-19T14:25:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-19T15:00:09.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22",
      "valor": 258
    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-01-29T15:35:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
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  }
}

2026-02-12T15:52:25.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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```
2026-02-12T15:52:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-12T16:10:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-12T16:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-19T15:22:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-23T13:44:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-23T13:44:30.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-02-23T17:40:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-23T17:40:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14666",
    "nome": "64 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MA — 00000321820166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000265920186100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000487020176140096 — Petição Cível · 2017-09-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 96ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002383220166100079 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MA
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 79ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003194620166210120 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 120 º CARTÓRIO ELEITORAL
TSE — 06004822120226000000 — Petição Cível · 2022-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TSE
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
TRE-RS — 00003138420166210105 — Prestação de Contas Anual · 2016-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RS
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000256520206260022 — Prestação de Contas Anual · 2020-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-SP
- Classe processual: Carta de Ordem Cível / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 64 ª ZONA ELEITORAL / 22 ª ZONA ELEITORAL - BATATAIS