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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-SP 06000137020266260077

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ee7653d4483497c6bd43994d316ec42bddd6c97bc5a5558105f2f374cbd6aaf1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-05-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-05-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2026-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-05-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2026-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2026-05-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2026-05-28 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2026-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2026-06-02 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2026-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2026-06-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2026-06-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-02 trata do assunto oficial «Regularização de Contas Anuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:39:02.322000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260507215151
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ee7653d4483497c6bd43994d316ec42bddd6c97bc5a5558105f2f374cbd6aaf1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-07 a 2026-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-03
Definitivo (TPU 246)
2026-06-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-03
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Documento (TPU 581)
2026-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-28
Petição (TPU 85)
2026-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-07T21:51:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  2. 2026-05-08T15:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  3. 2026-05-14T10:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  4. 2026-05-08T14:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  5. 2026-05-08T14:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  6. 2026-05-08T15:01:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  7. 2026-05-13T11:31:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  8. 2026-05-13T11:47:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  9. 2026-05-20T14:14:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  10. 2026-05-20T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  11. 2026-05-20T14:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  12. 2026-05-21T14:10:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  13. 2026-05-22T00:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  14. 2026-05-22T14:10:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  15. 2026-05-28T00:30:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  16. 2026-05-28T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  17. 2026-05-28T00:30:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  18. 2026-05-28T00:30:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  19. 2026-05-28T11:11:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  20. 2026-05-28T16:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  21. 2026-05-28T16:36:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  22. 2026-06-02T12:18:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  23. 2026-06-02T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  24. 2026-06-02T14:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  25. 2026-06-03T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  26. 2026-06-03T12:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  27. 2026-05-07T21:51:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  28. 2026-05-12T15:49:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  29. 2026-05-12T15:50:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  30. 2026-05-20T14:05:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  31. 2026-05-20T14:05:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  32. 2026-06-03T12:04:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}
  33. 2026-06-03T12:04:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14785",
    "nome": "77 ª ZONA ELEITORAL - MONTE APRAZÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.