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Recurso Especial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TSE 06000633920206050159

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-12-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3ead4faa33d130915e7b811a991c49ed29452e5b0e8825ff8d017fd40fbdf961

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-12-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-08 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2020-12-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2020-12-18 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2020-12-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2020-12-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2020-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2020-12-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2021-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2021-02-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2021-02-08 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2021-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2021-02-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-12 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-12-08 a 2021-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-02-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-08
Não-Provimento (TPU 239)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-11
Petição (TPU 85)
2020-12-19
Documento (TPU 581)
2020-12-18
Publicação (TPU 92)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-18
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-12-08T17:19:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-08T17:19:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-18T21:13:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-19T03:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-12-08T13:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-12-08T13:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-12-08T13:42:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-12-08T17:19:14.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-12-08T17:19:17.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-12-09T08:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-12-10T16:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-12-12T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2020-12-12T09:47:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2020-12-12T09:47:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2020-12-12T09:47:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-12-14T10:42:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2020-12-15T13:12:37.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  18. 2020-12-15T13:12:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2020-12-15T21:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-15T21:31:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2020-12-15T23:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2020-12-16T01:32:46.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2020-12-16T21:01:04.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-18T20:29:53.000Z — Mérito (TPU 12200)
  25. 2020-12-18T20:31:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-12-18T21:13:24.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-18T21:13:27.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-12-18T23:35:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-01-11T22:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2021-02-04T00:25:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-02-04T00:25:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-02-04T00:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-02-04T00:27:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2021-02-08T12:38:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2021-02-12T16:49:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2021-02-12T16:51:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.