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TRE-MG — 00000216920186130132

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 132ª Zona Eleitoral - ItabiraGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f825989292a432525ad520f92f014accfd697421909e9c3c12778ac56aaee2a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-04-11 a 2021-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-30: Definitivo (TPU 246)
2021-08-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-18: Recebimento (TPU 132)
2021-08-04: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-04: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-08-04: Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
2021-07-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21: Documento (TPU 581)
2021-06-18: Recebimento (TPU 132)
2021-06-10: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-07: Recebimento (TPU 132)
2021-06-02: Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-04-11T20:48:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-04-11T20:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-13T14:59:29.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T13:24:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-27T10:39:58.000Z — de Julgamento (TPU 12751)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2018-12-10T18:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2018-05-11T13:17:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-07T14:57:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-10T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-02T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-08T14:30:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-06T16:03:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T15:36:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-10T15:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2019-01-04T13:50:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2019-01-04T14:17:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2019-02-11T15:09:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-21T12:31:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2019-05-13T16:27:45.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2019-05-13T16:28:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2019-05-13T16:29:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2019-05-14T16:04:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2021-06-21T12:42:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2021-08-04T00:00:00.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
```

2018-04-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-04-13T10:53:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2018-04-13T18:26:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2018-04-13T18:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-04-16T13:18:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2018-04-18T17:23:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2018-04-19T12:49:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-05-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
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2018-05-23T13:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
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2018-05-24T16:16:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2018-05-24T16:16:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-08-06T15:30:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
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2018-08-07T15:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-08-22T14:08:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}
```

2018-09-10T14:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

2018-10-02T14:02:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15800",
    "nome": "132ª Zona Eleitoral - Itabira"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00003172620166210072 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000182620196100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00003257420166210016 — Registro de Candidatura · 2016-08-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-RS — 00003253720166210093 — Petição Cível · 2016-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RS
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MA — 00000301620146100080 — Prestação de Contas Eleitorais · 2014-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 80ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00000274420186100008 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-11-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-MA
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PR — 06000397820246160154 — Petição Cível · 2024-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
TRE-RJ — 06000848020236190139 — Regularização de Situação do Eleitor · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MG / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Regularização de Situação do Eleitor
- Órgão julgador: 132ª Zona Eleitoral - Itabira / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ