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TRE-SC — 06000013020226240052

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 52 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7518d79cbd479e0f2b1794045e66c305e93a7373069df451712d96a48b4aa2b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-03-11 a 2022-06-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-07
Definitivo (TPU 246)
2022-06-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-06-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-06-03
Petição (TPU 85)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-03-11T13:20:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-03-29T14:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14654",
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  3. 2022-03-30T13:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-04-21T09:10:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2022-04-22T13:01:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  6. 2022-05-10T13:32:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  7. 2022-05-23T21:19:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-05-24T12:39:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  9. 2022-05-26T13:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2022-06-03T18:57:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14654",
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  11. 2022-03-31T02:17:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-03-31T02:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2022-03-31T02:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  14. 2022-03-31T02:17:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  15. 2022-04-05T03:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-04-05T03:15:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  17. 2022-04-13T03:10:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2022-04-23T02:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-04-23T02:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2022-04-23T02:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
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  21. 2022-04-23T02:23:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  22. 2022-04-30T02:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2022-04-30T02:41:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-05-25T04:09:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-05-27T03:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
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  26. 2022-05-27T03:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
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}
  27. 2022-05-27T03:06:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2022-05-27T03:06:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
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  }
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  29. 2022-05-31T08:33:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14654",
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  }
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  30. 2022-05-31T08:57:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  31. 2022-06-07T15:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-03-11T13:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-03-29T15:09:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2022-03-29T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
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  }
}
  35. 2022-03-29T15:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-03-29T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  37. 2022-03-29T15:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2022-04-20T16:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2022-04-20T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2022-04-20T16:31:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14654",
    "nome": "52 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.