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Petição Cível — Exceção - De Ilegitimidade de Parte — TRE-PR 06000158720256160098

Classe: Petição CívelOrgao: 98 ª zona eleitoral-UbiratãGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-04-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a557b7fa59aac5f49f83fc3f1906e3fa997054c71517450203ce474b652e6a77

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-04-29 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-04-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-05-30 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  4. 2025-06-05 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2025-06-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-07-09 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-09-03 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2025-09-18 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-09-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2025-10-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2025-10-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2025-10-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  14. 2025-10-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2025-10-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2025-10-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  17. 2025-10-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-10-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar Prejudicada» em 2025-05-30 no assunto «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60
  2. Que questão do assunto «Exceção - De Ilegitimidade de Parte» foi examinada no registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2025-09-03? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/62
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-29 no assunto oficial «Exceção - De Ilegitimidade de Parte»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-04-29 a 2025-10-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-29
Definitivo (TPU 246)
2025-10-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-10-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-02
Publicação (TPU 92)
2025-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Exceção - De Ilegitimidade de Parte

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-04-29T14:41:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  2. 2025-04-29T16:31:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  3. 2025-06-12T12:11:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  4. 2025-07-09T21:04:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  5. 2025-08-20T15:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  6. 2025-09-18T20:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  7. 2025-09-29T17:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  8. 2025-06-05T14:50:51.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  9. 2025-06-05T14:52:14.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  10. 2025-06-11T13:00:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  11. 2025-06-17T18:22:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  12. 2025-06-17T18:47:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  13. 2025-07-10T14:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  14. 2025-07-14T16:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  15. 2025-07-14T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  16. 2025-07-14T16:25:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  17. 2025-07-14T17:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  18. 2025-07-16T01:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  19. 2025-07-16T01:02:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  20. 2025-07-16T01:02:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  21. 2025-07-16T01:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  22. 2025-07-16T01:02:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  23. 2025-07-16T01:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  24. 2025-07-22T09:48:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  25. 2025-07-22T09:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  26. 2025-07-22T16:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  27. 2025-07-22T17:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  28. 2025-07-22T17:17:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  29. 2025-08-12T08:51:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  30. 2025-08-20T14:54:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  31. 2025-09-05T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  32. 2025-09-05T13:16:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  33. 2025-09-05T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  34. 2025-09-05T13:16:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  35. 2025-09-05T14:51:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  36. 2025-09-06T00:51:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  37. 2025-09-06T00:51:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  38. 2025-09-06T00:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  39. 2025-09-06T00:51:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}
  40. 2025-09-08T00:52:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15537",
    "nome": "98 ª zona eleitoral-Ubiratã"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.