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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSP 00043464020128260659

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 01 CUMULATIVA DE VINHEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ba62e7061ebe59eebc6d5b003ddfa317c5fd3e8301213a10ffcdf3db6f7eed3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-08-18 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  3. 2017-08-23 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2017-08-23 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2017-08-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2017-09-05 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2017-10-06 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  8. 2017-10-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2017-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  11. 2017-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2017-12-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  13. 2018-02-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  14. 2018-03-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2019-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2020-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2020-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2022-01-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:46:26.051771743Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-06-15T09:57:42.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4ba62e7061ebe59eebc6d5b003ddfa317c5fd3e8301213a10ffcdf3db6f7eed3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-15 a 2022-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-19
Definitivo (TPU 246)
2020-02-05
Publicação (TPU 92)
2020-01-30
Remessa (TPU 123)
2020-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-18
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-01
Remessa (TPU 123)
2018-02-21
Recebimento (TPU 132)
2018-02-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-02-20
Improcedência (TPU 220)
2018-02-20
Recebimento (TPU 132)
2018-02-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-06-15T14:21:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2012-06-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2012-08-17T18:19:06.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  7. 2012-08-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-10-14T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2012-08-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2013-09-04T14:23:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  11. 2013-09-06T14:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-08-16T18:37:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  13. 2013-09-09T09:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  14. 2013-09-12T19:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2013-09-13T11:56:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-09-16T15:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2013-11-18T13:16:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-21T15:47:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-02-04T12:17:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-02-04T17:07:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-07-10T12:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-07-11T12:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2014-09-05T16:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2014-09-12T15:34:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-16T19:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  26. 2015-02-05T15:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  27. 2015-02-06T11:30:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2015-02-06T14:55:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-04-08T17:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2015-04-09T17:41:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-05-25T18:56:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  32. 2015-07-02T12:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  33. 2015-09-10T19:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  34. 2016-03-15T18:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  35. 2016-03-17T11:31:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-03-22T17:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2016-05-02T10:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  38. 2016-05-09T12:43:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2016-05-10T14:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-06-01T18:15:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.