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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-MT 06001113120216110018

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 18ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 534a9bf5f15153c8c658fbf4eeed79d1da0cb15a45be3c39ce293d7211c4e82a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2021-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2021-09-22 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2021-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-09-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-09-28 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-09-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-09-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2021-09-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2021-11-03 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2021-11-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2021-11-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2021-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-28 no assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-11-03 para o assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-08 a 2021-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-03
Definitivo (TPU 246)
2021-11-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-03
Desarquivamento (TPU 893)
2021-11-03
Reativação (TPU 849)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-28
Definitivo (TPU 246)
2021-09-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-09-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-09-23
Publicação (TPU 92)
2021-09-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-09-22
Ausência das condições da ação (TPU 461)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-08T14:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2021-09-14T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-09-22T09:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-09-22T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2021-09-22T09:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-09-22T16:18:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2021-09-23T02:12:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2021-09-23T02:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2021-09-28T02:26:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2021-09-28T10:27:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2021-09-08T14:42:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-09-22T08:57:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  13. 2021-09-28T10:28:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2021-09-28T10:28:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2021-10-20T12:54:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-11-03T16:29:07.000Z — Reativação (TPU 849)
  17. 2021-11-03T16:29:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2021-11-03T16:29:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2021-11-03T16:29:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.