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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Justa Causa/Falta Grave — TRT3 00000886520155030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd58449ce7f9cc36df0b715a70f345dc5ccd3c1650e028f1b04fe12ff51068c6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000886520155030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-07-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd58449ce7f9cc36df0b715a70f345dc5ccd3c1650e028f1b04fe12ff51068c6. SHA-256 do comentário: cb909b9825ed7c6032aaeed924ef27e34e1006d843abc5f6ddf3b085200321dd.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2016-03-03 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2016-03-21 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  4. 2017-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  5. 2017-05-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2017-10-03 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2018-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2018-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2018-03-16 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2018-03-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2018-04-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-04-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2018-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2018-04-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2018-06-06 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2018-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-21 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/151
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:35:30.856925384Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-23T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd58449ce7f9cc36df0b715a70f345dc5ccd3c1650e028f1b04fe12ff51068c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2018-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-05
Recebimento (TPU 977)
2018-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-09
Publicação (TPU 92)
2018-06-09
Publicação (TPU 92)
2018-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-09
Publicação (TPU 92)
2018-06-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-06-11T02:38:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-06-11T02:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-06-11T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-06-11T02:37:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-06-09T19:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2018-06-09T19:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2018-06-09T19:33:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2018-06-09T19:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2018-06-09T19:33:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2018-06-09T19:33:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2018-06-09T19:33:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-06-09T19:33:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2018-06-06T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  14. 2018-05-28T12:49:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-05-26T03:14:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2018-05-03T08:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2018-04-30T12:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2018-04-16T12:20:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  19. 2018-04-13T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  20. 2018-04-07T03:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2018-04-07T03:47:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-04-05T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2018-04-05T01:44:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2018-03-23T04:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2018-03-23T04:09:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2018-03-21T14:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2018-03-16T11:15:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  28. 2018-03-14T15:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  29. 2018-03-13T11:49:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2017-10-03T14:45:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2017-10-03T10:39:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2017-10-03T00:31:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-09-23T15:55:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-09-20T11:24:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-09-19T10:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2017-09-14T01:47:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2017-09-14T01:47:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2017-09-14T01:46:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2017-09-14T01:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2017-09-13T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.