Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00388247720128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f326876f7320d756466dfaed2b65809cb8ffdbd86df275f74c7a0e880c5436a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 2f326876f7320d756466dfaed2b65809cb8ffdbd86df275f74c7a0e880c5436a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2016-07-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2019-11-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-12-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-12-03 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2020-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2020-01-29 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2020-01-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  15. 2020-02-27 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2020-04-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-02 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:05.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f326876f7320d756466dfaed2b65809cb8ffdbd86df275f74c7a0e880c5436a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-02 a 2020-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-03
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-02-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-31
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Desistência (TPU 463)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T16:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-01-31T10:14:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-01-29T20:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-01-29T15:57:37.000Z — Desistência (TPU 463)
  5. 2020-01-15T07:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-12-17T12:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-12-03T09:42:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2019-12-02T20:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2019-12-02T18:56:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2019-12-02T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  11. 2019-12-02T18:55:43.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2012-10-02T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  13. 2019-11-22T09:38:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2019-11-21T20:12:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2019-11-21T16:22:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2019-11-21T16:22:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2019-11-21T13:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-08-07T14:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2018-08-07T14:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-06-05T16:44:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2017-06-05T16:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-02-13T08:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-02-02T13:19:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-02-01T14:59:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-07-21T12:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2016-07-21T12:41:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-21T12:41:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  28. 2016-07-19T17:37:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  29. 2016-03-31T16:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-05-28T13:46:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2014-02-12T11:36:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  32. 2014-02-12T09:02:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-02-27T16:22:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2020-04-03T10:18:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2020-04-03T10:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2020-04-03T10:23:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-11-27T17:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-01-11T00:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6725",
    "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.