TJTO — 50001340520118272725

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do TocantinsGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3bf1dd7d37c575b674dac925b8511e74565b1815c496f0bd189a4ef55f012ff0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Cofins

Movimentações públicas

  1. 2014-10-03T10:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-10-16T13:56:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-10-16T13:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-11-25T17:59:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-11-26T08:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-01-07T10:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-01-22T17:21:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-02-11T14:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "5173",
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  9. 2015-05-04T16:48:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-05-07T08:57:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-03-20T20:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-21T08:25:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-10-08T20:12:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-11-24T14:40:06.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-30T17:54:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-31T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-29T19:30:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-05-02T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-06-25T12:57:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2017-06-26T09:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2018-01-29T10:56:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  22. 2018-01-30T09:28:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "para decisão",
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        }
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        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  23. 2018-06-26T19:59:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  24. 2018-10-06T21:04:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  25. 2018-10-08T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  26. 2018-10-22T19:56:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  27. 2018-11-01T16:10:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  28. 2020-07-29T14:27:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "alteração de competência do órgão",
          "valor": 84
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  29. 2014-10-03T10:45:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  30. 2014-10-03T10:45:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  31. 2014-10-03T21:58:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  32. 2014-10-03T23:04:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  33. 2014-10-16T00:03:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  34. 2014-11-10T14:24:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  35. 2014-11-14T13:58:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  36. 2014-11-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  37. 2014-12-19T15:49:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  38. 2015-02-11T11:34:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  39. 2015-04-30T15:04:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  40. 2015-05-04T16:50:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  41. 2015-05-04T16:51:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  42. 2015-05-04T16:51:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  43. 2015-05-04T16:51:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  44. 2015-05-07T08:58:08.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  45. 2015-05-10T11:20:20.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  46. 2015-05-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  47. 2015-09-16T15:04:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  48. 2016-11-22T09:37:01.000Z — Exceção de pré-executividade (TPU 788)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  49. 2016-11-23T10:49:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  50. 2016-11-23T10:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  51. 2016-11-23T10:50:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  52. 2016-12-03T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  53. 2017-04-07T16:03:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  54. 2017-04-10T14:56:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  55. 2017-04-10T14:56:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  56. 2017-04-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  57. 2017-05-31T17:37:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  58. 2017-06-01T10:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  59. 2017-06-01T10:06:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  60. 2017-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  61. 2017-12-19T15:59:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  62. 2018-01-12T13:39:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  63. 2018-01-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  64. 2018-06-26T09:51:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  65. 2018-06-26T16:54:39.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  66. 2018-06-26T16:56:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  67. 2018-06-26T16:56:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  68. 2018-06-26T16:56:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  69. 2018-06-26T20:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  70. 2018-06-26T20:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  71. 2018-07-07T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  72. 2018-10-22T13:25:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  73. 2018-10-22T14:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  74. 2018-10-22T15:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  75. 2018-10-22T15:06:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  76. 2018-10-22T19:54:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }
  77. 2020-07-29T14:27:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5173",
        "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins"
      }
    }

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