STJ — 721555
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: ab69aeab7f02d41a31924ee758ed9f266a67ffc99984887b4a11e3369a3aca8d
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Na esteira da orientação jurisprudencial desta Casa, por se tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior aprofundamento no acervo fático-probatório.
- No caso, a pena-base foi aplicada acima do mínimo, diante da quantidade e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas - "quatrocentos e sessenta e oito pinos plásticos de cocaína, um tijolo da mesma droga, um tijolo de crack, quatro tijolos de maconha e catorze porções também de maconha, com peso líquido total de 5.719,50 gramas"- e-STJ fl. 28, bem como o fato de o réu possuir condenações anteriores que foram utilizadas a título de maus antecedentes.
- Agravo regimental desprovido.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA.
PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO REGIMENTAL
DESPROVIDO.
1. Na esteira da orientação jurisprudencial desta Casa, por se
tratar de questão afeta a certa discricionariedade do magistrado, a
dosimetria da pena é passível de revisão em habeas corpus apenas em
hipóteses excepcionais, quando ficar evidenciada flagrante
ilegalidade, constatada de plano, sem a necessidade de maior
aprofundamento no acervo fático-probatório.
2. No caso, a pena-base foi aplicada acima do mínimo, diante da
quantidade e diversidade das substâncias entorpecentes apreendidas -
"quatrocentos e sessenta e oito pinos plásticos de cocaína, um
tijolo da mesma droga, um tijolo de crack, quatro tijolos de maconha
e catorze porções também de maconha, com peso líquido total de
5.719,50 gramas"- e-STJ fl. 28, bem como o fato de o réu possuir
condenações anteriores que foram utilizadas a título de maus
antecedentes.
3. Agravo regimental desprovido.
Dispositivo transcrito
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Olindo
Menezes (Des. Convocado do TRF 1ª Região), Laurita Vaz, Sebastião
Reis Júnior e Rogerio Schietti Cruz votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.