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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJAL 00377380820118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-08-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e6c7cbe113768a432fbce641a0c6774e77c74c7c7cd3203af77db73b12ad155a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e6c7cbe113768a432fbce641a0c6774e77c74c7c7cd3203af77db73b12ad155a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-01-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-06-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2014-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2014-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2015-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-05-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-05-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2018-07-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-02-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2019-02-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2019-02-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2024-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-05-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-02-12 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-02-02 trata do assunto oficial «Taxa de Licenciamento de Estabelecimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:26.022000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110824175913
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-08-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e6c7cbe113768a432fbce641a0c6774e77c74c7c7cd3203af77db73b12ad155a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-24 a 2024-05-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-16
Publicação (TPU 92)
2023-10-13
Desistência (TPU 463)
2023-10-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2020-04-07
Provisório (TPU 245)
2020-04-07
Reativação (TPU 849)
2020-04-07
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-13
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Publicação (TPU 92)
2019-02-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-02-06T08:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2019-01-24T14:52:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2013-10-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-07-21T12:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2013-01-03T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2015-02-06T08:08:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2018-07-04T09:41:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  9. 2016-08-25T07:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  10. 2019-02-05T10:38:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2014-01-24T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-01-22T18:59:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2015-02-05T17:36:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2019-02-04T15:22:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-10-13T13:19:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  19. 2016-08-25T07:29:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  20. 2018-05-18T13:11:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2019-02-02T11:39:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2019-02-13T08:39:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2024-05-28T19:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2022-05-26T17:02:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2012-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-02-11T13:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2018-05-18T13:11:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2018-05-29T09:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  29. 2018-05-18T13:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2020-04-07T22:46:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  31. 2019-02-02T11:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2013-06-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  33. 2014-07-11T10:24:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  34. 2019-02-05T09:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2023-10-16T15:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2018-05-18T13:10:16.000Z — Reativação (TPU 849)
  37. 2020-04-07T22:39:12.000Z — Reativação (TPU 849)
  38. 2012-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2015-02-12T08:28:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2019-02-02T09:51:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.