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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — TRT3 00000891720155030025

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ded76c43608336008b3463c982561f424281df081b89df24892502951512174e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 151 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  2. 2016-04-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  3. 2016-05-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  4. 2017-03-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2017-10-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2017-10-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  7. 2021-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  8. 2021-02-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2021-03-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2021-03-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  11. 2021-10-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-10-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2021-10-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2023-08-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2023-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  17. 2023-08-29 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2024-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2016-04-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-05 no assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2024-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2024-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Desarquivamento (TPU 893)
2023-08-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-29
Provisório (TPU 245)
2023-08-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-09-13T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2023-09-13T00:04:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2023-08-30T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2023-08-30T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2023-08-30T01:29:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2023-08-30T01:29:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2023-08-29T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2023-08-29T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2023-08-29T14:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-10-14T01:48:58.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-10-14T01:48:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-10-12T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-10-12T12:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-10-11T16:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-07-22T07:37:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-07-22T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-07-02T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-06-30T01:42:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2021-06-30T01:42:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2021-06-28T18:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2021-06-28T16:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2021-06-24T14:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2021-06-24T12:11:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2021-06-10T02:52:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2021-06-10T02:52:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2021-06-09T08:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2021-06-09T08:24:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2021-04-15T10:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2021-04-14T16:48:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2021-04-09T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2021-03-24T01:50:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  32. 2021-03-24T01:50:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  33. 2021-03-23T13:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  34. 2021-03-22T16:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  35. 2021-03-22T16:34:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  36. 2021-03-20T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  37. 2021-03-20T00:49:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2021-03-19T19:14:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2021-03-09T01:45:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2021-03-09T01:45:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19239",
    "nome": "25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.