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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00381061720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-08-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b5660dc14b8c01d4d8398f03d67964077c7afd11dc35e411b6d4550e15d355a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: b5660dc14b8c01d4d8398f03d67964077c7afd11dc35e411b6d4550e15d355a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-28 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  2. 2015-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-08-13 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2016-10-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2016-11-09 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2019-01-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-01-16 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2021-01-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2021-02-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2021-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-07-20 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2021-10-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-10-25 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-06-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-09-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-11-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-28 a 2023-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2022-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30
Petição (TPU 85)
2022-06-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-14T11:13:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2015-05-14T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-05-28T14:43:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2015-07-02T15:50:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2015-08-07T11:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2015-08-13T18:36:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  7. 2015-08-14T07:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-10-28T16:58:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-10-19T12:40:52.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2016-10-19T12:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-10-19T12:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2016-10-19T12:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  13. 2016-11-09T16:29:57.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  14. 2019-01-04T13:51:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  15. 2019-01-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 74
    }
  ]
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  16. 2020-01-22T15:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2020-07-27T16:02:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-01-29T09:40:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2021-01-29T09:40:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  20. 2021-02-09T00:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2021-03-04T10:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-03-04T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  23. 2021-03-07T00:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  24. 2021-05-29T22:04:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2021-07-20T09:26:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  26. 2021-07-20T10:11:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
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  27. 2021-10-08T12:43:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  28. 2021-10-25T18:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2021-10-25T18:22:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  30. 2022-05-23T16:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2022-05-31T17:44:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-05-31T19:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  33. 2022-05-31T19:07:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  34. 2022-06-11T01:38:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2022-06-30T05:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2022-12-16T12:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-12-16T12:08:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2023-09-05T17:41:03.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2023-09-05T23:46:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2023-09-06T15:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.