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Prestação de Contas Eleitorais — Prestação de Contas - de Partido Político — TRE-PE 06000646620226170079

Classe: Prestação de Contas EleitoraisOrgao: CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-11-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7388bdf9ccfbca3104fbee8528194a14fef4d133aa3e6c3745851d2ee3cc40ff

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-22 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-02-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-03-02 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2023-03-14 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  6. 2023-03-20 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2023-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2023-03-28 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  9. 2023-03-31 — Petição; TRT13 (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2023-04-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2023-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2023-04-17 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2023-04-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  14. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  15. 2023-05-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2023-05-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  17. 2023-05-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  18. 2023-07-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:33:14.780000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20221122144531
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-11-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7388bdf9ccfbca3104fbee8528194a14fef4d133aa3e6c3745851d2ee3cc40ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 86 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-11-22 a 2023-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Definitivo (TPU 246)
2023-05-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 86. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-22T14:45:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-12-01T11:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-02-10T11:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-03-23T11:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-04-12T08:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2023-01-26T11:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-02-01T08:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-02-02T17:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-02-02T17:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-02-02T17:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-02-02T17:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-02-10T11:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-02-16T13:26:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-02-16T13:26:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2023-02-16T13:26:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2023-02-17T12:55:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2023-02-23T02:10:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-02-28T14:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2023-02-28T14:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2023-02-28T14:24:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-02-28T14:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2023-02-28T14:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2023-02-28T14:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2023-02-28T14:24:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2023-03-02T20:03:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2023-03-03T11:27:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2023-03-07T12:06:46.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2023-03-07T14:58:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2023-03-07T15:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2023-03-07T15:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-03-07T15:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2023-03-09T01:44:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2023-03-09T01:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2023-03-14T05:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2023-03-14T05:52:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2023-03-14T05:52:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  37. 2023-03-14T05:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-03-14T05:52:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-03-14T05:52:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-03-14T05:52:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28895",
    "nome": "CARTÓRIO DA 79ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.