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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSE 00008214820148250064

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: RIACHUELOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f545bdad4d4db09af81343c93aeecd1202066628378c9a142ff2bed88bccf7bc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008214820148250064 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve | Ameaça | Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “RIACHUELO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-06-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f545bdad4d4db09af81343c93aeecd1202066628378c9a142ff2bed88bccf7bc. SHA-256 do comentário: a951571a4470d732bf883b89acbc03df10feca3ba256a99866c4081c5f63d130.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  2. 2015-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2015-03-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  4. 2015-04-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2015-04-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  6. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2015-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2015-06-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2015-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  10. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2015-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2016-03-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  13. 2017-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2017-07-25 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2017-12-12 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2018-01-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-03-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2019-06-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-26 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-03-25 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/137

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:08:15.077000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150123120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f545bdad4d4db09af81343c93aeecd1202066628378c9a142ff2bed88bccf7bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-23 a 2019-06-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-24
Definitivo (TPU 246)
2019-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-15
Recebimento (TPU 132)
2018-10-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-07-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Definitivo (TPU 246)
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-10
Documento (TPU 581)
2018-03-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve | Ameaça | Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-22T11:49:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-12-12T22:42:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2017-07-25T12:32:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  4. 2017-07-03T13:02:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2017-05-09T12:06:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2016-03-08T09:23:46.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  7. 2015-08-04T12:21:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  8. 2015-06-16T12:08:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  9. 2019-01-16T09:47:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-12-11T09:45:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-10-15T13:28:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2018-07-27T12:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2018-04-11T20:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2018-04-11T09:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2018-03-21T02:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-03-20T13:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-02-22T13:02:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2018-01-16T12:50:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2018-01-15T13:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2018-01-15T13:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-07-24T13:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-06-20T13:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-05-30T07:55:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-05-26T12:18:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-05-16T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-05-16T11:28:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-03-22T08:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-03-06T11:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2017-02-23T11:47:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-18T13:53:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-03-03T12:46:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-03-02T10:02:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-02-01T15:02:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-01-19T09:01:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-01-14T11:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-01-11T08:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-09-17T11:09:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-08-21T11:24:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-07-23T08:41:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2015-07-20T13:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.