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TJPE — 00000178220088170850

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPIGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b89977c94d7e09d86e24b0db094a6baa8fc4797879c46fbfceb3575c201b307e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-11 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Conclusão (TPU 51)
2026-06-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-02: Petição (TPU 85)
2026-04-13: Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-13: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-04-13: Documento (TPU 581)
2026-04-13: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14: Provisório (TPU 245)
2025-02-14: Desarquivamento (TPU 893)
2025-02-14: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-02-14: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-14: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2008-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 85
    }
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2008-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "7102",
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2008-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-03-06T11:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
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2013-03-06T11:55:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
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2014-01-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-09-14T10:57:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-09-14T10:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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2023-09-14T10:59:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-14T11:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-09-14T20:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para despacho",
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2023-12-20T22:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7102",
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2024-04-22T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2024-08-26T11:37:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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  }
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2024-08-26T11:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2025-02-14T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  }
}

2025-02-14T12:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    }
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  }
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2026-04-13T09:54:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "7102",
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  }
}

2026-06-08T14:16:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
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2026-06-08T14:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
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    }
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2008-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7102",
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  }
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2011-03-15T10:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
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2013-03-06T11:45:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2014-02-04T12:31:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
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```
2014-02-04T12:41:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
```

2014-02-11T10:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
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2014-02-13T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2018-04-11T10:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2018-05-15T16:44:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2023-04-19T10:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2023-09-04T14:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
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2023-09-14T10:57:23.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
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2023-09-14T11:11:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
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2023-12-20T06:23:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
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2024-04-21T22:29:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
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2024-07-02T09:57:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2024-08-26T11:36:29.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2024-09-24T08:30:15.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

2025-02-14T12:32:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}
```

2025-02-14T12:32:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7102",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002267320208120008 — Inquérito Policial · 2020-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / 1ª Vara Criminal
TJSP — 00012129820148260282 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-08-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJPB — 00006633320188150451 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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TJMS — 00002271820218120010 — Auto de Prisão em Flagrante · 2021-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única de Solânea
TJMT — 00003390320198110101 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-02-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
TJMT — 00003400820128110109 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE JUPI / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR