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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSE 00000246620148250066

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MALHADORGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e9dc95b10b89fd97771106eaa8de0ef205b8e020c41850e9153df8cdc86145d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000246620148250066 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça | Comunicação falsa de crime ou de contravenção”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MALHADOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e9dc95b10b89fd97771106eaa8de0ef205b8e020c41850e9153df8cdc86145d. SHA-256 do comentário: d989c5fd77f7ed44f3a9505899a9e6f8dd24a678f5573049875512a1773706a8.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  3. 2014-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2014-02-06 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2014-03-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2014-04-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2016-08-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  9. 2016-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  10. 2016-08-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2016-08-18 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2016-08-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2016-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2016-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-09-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2016-10-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2016-10-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2016-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/81
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T18:14:47.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e9dc95b10b89fd97771106eaa8de0ef205b8e020c41850e9153df8cdc86145d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-14 a 2016-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-11-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-07
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Definitivo (TPU 246)
2016-10-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-30
Documento (TPU 581)
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-02
Recebimento (TPU 132)
2016-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-08-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Comunicação falsa de crime ou de contravenção

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-30T08:40:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2014-02-06T13:41:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2016-11-16T09:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-29T18:53:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-30T09:43:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-26T13:19:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-26T13:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-06-28T08:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-05-31T12:49:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-26T13:01:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-29T13:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-23T12:53:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-01-27T09:21:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-16T10:04:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-24T09:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-27T12:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-09-28T13:11:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-08-24T10:51:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-27T12:25:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-06-22T16:57:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-06-02T09:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-05-18T09:31:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-04-29T10:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-03-24T11:54:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-03-11T11:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-02-24T13:49:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-02-24T11:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-01-14T09:15:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2014-12-15T11:40:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2014-12-11T08:57:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2014-11-26T15:27:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2014-10-31T12:37:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2014-09-30T11:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-08-26T10:01:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-07-15T11:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-06-20T12:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-05-27T08:53:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-05-20T11:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2014-05-05T13:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2014-04-15T09:17:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.