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TJMS — 00001246420148120104

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 4ª Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d01df8ef4e99746384e07695e7e89d11f1b42925d3240ebcfda53b86e588a7e1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 305 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-23 a 2024-09-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-27
Definitivo (TPU 246)
2023-07-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-09-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 305. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-07T16:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  2. 2014-02-13T18:18:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  3. 2014-03-27T16:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  4. 2014-03-27T16:31:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  5. 2014-03-27T16:36:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  6. 2014-03-27T16:39:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
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  7. 2014-05-12T14:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  8. 2014-05-12T14:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
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  9. 2014-05-12T16:59:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  10. 2014-05-22T15:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  11. 2014-07-07T15:12:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    },
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
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      "valor": 84
    }
  ],
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    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  12. 2014-07-09T09:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3498",
    "nome": "4ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal"
  }
}
  13. 2014-07-09T09:15:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
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    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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  14. 2014-07-09T09:15:19.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  15. 2014-07-09T12:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
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  }
}
  16. 2014-07-16T13:29:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  17. 2014-07-25T10:23:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  18. 2014-07-25T15:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  19. 2014-11-19T13:28:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "3568",
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  }
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  20. 2014-11-19T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  21. 2014-11-19T13:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  22. 2014-11-19T13:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  23. 2014-11-19T13:28:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  24. 2014-11-19T13:28:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  25. 2014-11-19T13:28:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
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  26. 2014-11-19T13:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  27. 2014-11-19T13:28:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  28. 2014-11-25T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  29. 2014-11-25T13:27:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  30. 2014-11-25T13:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  31. 2014-11-25T13:27:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  32. 2014-11-25T13:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  33. 2014-11-25T13:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  34. 2014-11-25T17:05:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  35. 2014-11-27T15:29:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  36. 2015-01-19T13:50:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  37. 2015-01-19T13:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  38. 2015-01-19T13:59:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3568",
    "nome": "4ª Vara Criminal"
  }
}
  39. 2015-01-19T16:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  40. 2015-01-19T16:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.