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TJPE — 00000177920258172760

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27bc2876887513355d72a7425214926f1860e17a4ddd3d5ebdf28c4826498b18

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-12 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-08: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-06-02: Recebimento (TPU 132)
2026-06-02: Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
2026-06-02: Conclusão (TPU 51)
2026-05-08: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-16: Mandado (TPU 106)
2026-04-16: Petição (TPU 85)
2026-04-07: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Receptação culposa | Perturbação da tranquilidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-12T07:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-01-12T07:09:31.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
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2025-01-13T10:42:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2025-01-13T10:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2026-01-02T12:34:43.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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2026-03-31T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2026-03-31T09:17:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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2026-03-31T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
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    },
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      "codigo": 4,
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  }
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2026-03-31T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "7434",
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  }
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2026-03-31T10:14:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
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2026-03-31T10:14:44.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2026-04-01T18:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-01T18:11:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-07T10:05:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-16T20:53:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-16T20:53:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-02T02:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-08T11:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-08T11:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-08T11:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-08T11:46:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-05-05T02:10:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-05-08T01:39:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-01-13T10:04:50.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-05-12T20:40:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2025-05-12T20:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T09:20:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-03-31T10:06:24.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-01T18:11:50.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-06T07:22:19.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-04-06T13:14:13.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

2026-06-02T02:09:05.000Z — Homologação de Transação Penal (TPU 12738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}
```

2026-06-02T02:09:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7434",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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