Wiki Jurídica

Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Requerimento — TRE-MG 00006214320166130041

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 41ª Zona Eleitoral - IgarapéGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a3b7927b7f1aad9a0a645670d796bc1a3d0013cc0328f1ab572a6708afcfd64

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006214320166130041 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Ação de Investigação Judicial Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “41ª Zona Eleitoral - Igarapé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 8a3b7927b7f1aad9a0a645670d796bc1a3d0013cc0328f1ab572a6708afcfd64. SHA-256 do comentário: 4259e052f34cf879a768376eba2edd16df92c63a6bdeb1b01e7eae04e1fb7b59.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-10-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-11-03 — de Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-11-03 — de Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2016-11-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2016-11-16 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2016-11-16 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2016-12-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2017-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2021-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2021-10-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-10-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-11-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-26T16:35:07.122000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161010124524
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a3b7927b7f1aad9a0a645670d796bc1a3d0013cc0328f1ab572a6708afcfd64

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-10 a 2021-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-15
Definitivo (TPU 246)
2021-10-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-15
Desarquivamento (TPU 893)
2017-01-17
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Recebimento (TPU 132)
2016-12-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-11-16
Procedência (TPU 219)
2016-11-16
Improcedência (TPU 220)
2016-11-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-10T12:45:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  2. 2016-10-11T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  3. 2016-10-18T15:51:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  4. 2016-11-03T14:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  5. 2016-11-03T14:31:22.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  6. 2016-11-03T14:31:30.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  7. 2016-10-14T16:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  8. 2016-10-24T13:05:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  9. 2016-10-24T13:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  10. 2016-11-07T16:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  11. 2016-11-07T16:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  12. 2016-12-06T13:04:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  13. 2016-10-10T13:07:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  14. 2016-10-10T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  15. 2016-10-10T13:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  16. 2016-10-10T13:13:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  17. 2016-10-10T13:15:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  18. 2016-10-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  19. 2016-10-11T16:41:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  20. 2016-10-11T16:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  21. 2016-10-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  22. 2016-10-18T15:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  23. 2016-10-18T15:53:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  24. 2016-11-03T14:30:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  25. 2016-11-03T14:31:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  26. 2016-11-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  27. 2016-11-16T17:38:28.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  28. 2016-11-16T17:38:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  29. 2016-12-13T15:24:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  30. 2017-01-17T17:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  31. 2021-10-15T13:34:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  32. 2021-10-15T13:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  33. 2021-10-15T13:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  34. 2021-10-15T13:42:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}
  35. 2021-10-15T13:43:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15710",
    "nome": "41ª Zona Eleitoral - Igarapé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.