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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00000486720178070009

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DE SAMAMBAIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74f4a301f991c83184034f1fb2172d28953c8b636f549917a2ff0775e31b0ae0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: 74f4a301f991c83184034f1fb2172d28953c8b636f549917a2ff0775e31b0ae0
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/131/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  3. 2020-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  4. 2020-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  5. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  6. 2021-05-22 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/258
  7. 2021-06-17 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  8. 2021-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  9. 2021-06-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  10. 2021-06-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/261
  11. 2021-06-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  12. 2021-06-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2021-06-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  14. 2022-10-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  15. 2022-10-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  16. 2022-10-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  17. 2022-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  18. 2022-11-07 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-22 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/258
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-06-17 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260
  3. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2021-06-17 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/261

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 270 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-02 a 2022-11-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-07
Definitivo (TPU 246)
2022-11-07
Documento (TPU 581)
2022-11-03
Recebimento (TPU 132)
2022-11-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-10-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-10-28
Conclusão (TPU 51)
2022-10-28
Documento (TPU 581)
2021-08-16
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-21
Definitivo (TPU 246)
2021-06-21
Documento (TPU 581)
2021-06-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 270. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-02T18:55:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2017-01-03T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2017-01-16T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-04-27T16:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-05-05T16:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-08-29T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2018-12-12T17:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2019-01-09T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2019-01-14T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2019-01-15T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2019-01-23T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2019-02-06T17:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-02-18T17:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2019-02-18T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2019-02-27T18:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2019-02-27T18:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2019-03-07T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2019-03-07T14:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2019-03-08T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-03-14T14:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-03-14T14:28:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  25. 2019-03-14T17:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2019-03-14T17:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-03-14T17:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-03-14T18:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2019-03-14T18:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2019-03-14T18:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2019-03-19T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2019-03-20T13:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2019-03-21T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2019-03-25T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2019-03-29T15:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2019-04-01T16:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2019-04-04T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2019-04-09T14:51:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "instrução",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.