Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Base de Cálculo — TRT2 00002864920125020301

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 1ª Vara do Trabalho de GuarujáGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8a7127d76b75604f0023945d9f8a53df8a7e2716ae7635a75cf817ae2c0ee396

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002864920125020301 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Base de Cálculo | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Divisor | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional Noturno | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconto Sindical | Pré-contratação | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Cargo de Confiança | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gorjeta | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Guarujá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 138 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2026-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8a7127d76b75604f0023945d9f8a53df8a7e2716ae7635a75cf817ae2c0ee396. SHA-256 do comentário: 96ef642c500dd72457dedfecde053dcf982619df6657fff42a5a4b10bc3dd375.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  3. 2022-06-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  4. 2022-12-13 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  5. 2023-05-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-08-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  7. 2024-05-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2024-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2024-08-05 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  10. 2024-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2025-05-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  13. 2025-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2025-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2025-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2026-07-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  17. 2026-07-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  18. 2026-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-06-01 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/110
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-11 trata do assunto oficial «Base de Cálculo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-15T01:50:34.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120309000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8a7127d76b75604f0023945d9f8a53df8a7e2716ae7635a75cf817ae2c0ee396

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 138 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-09 a 2026-07-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-14
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)
2026-07-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-10
Petição (TPU 85)
2026-02-03
Execução frustrada (TPU 276)
2026-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-13
Publicação (TPU 92)
2025-12-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2025-11-04
Conclusão (TPU 51)
2025-11-04
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Base de Cálculo | Nulidade | Adicional de Insalubridade | Divisor | Comissionista | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reflexos | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Adicional Noturno | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconto Sindical | Pré-contratação | Horas Extras | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Assistência Judiciária Gratuita | Cargo de Confiança | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gorjeta | Lixo Urbano | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | intervalo Interjonadas | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 138. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  2. 2019-12-10T09:54:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  3. 2020-04-30T18:40:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  4. 2020-11-19T18:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  5. 2020-11-19T19:02:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  6. 2020-11-21T01:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  7. 2020-11-21T01:37:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  8. 2020-11-24T17:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  9. 2020-12-01T01:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  10. 2021-03-09T20:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  11. 2021-03-10T23:23:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  12. 2021-03-12T02:07:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  13. 2021-03-12T02:07:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  14. 2021-03-20T01:22:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  15. 2021-03-22T15:26:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Agravo de Petição",
          "valor": 206
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  16. 2021-03-29T16:53:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para admissibilidade recursal",
          "valor": 189
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  17. 2021-04-05T13:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  18. 2021-04-29T18:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  19. 2021-05-17T17:19:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  20. 2021-07-14T13:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  21. 2021-07-14T14:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  22. 2021-07-15T01:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  23. 2021-07-15T01:56:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  24. 2021-07-15T18:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  25. 2021-07-17T02:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  26. 2021-07-17T02:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  27. 2021-07-23T01:17:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  28. 2021-08-03T00:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  29. 2021-10-06T07:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  30. 2021-10-07T01:46:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  31. 2021-10-07T01:46:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  32. 2021-10-19T01:09:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  33. 2022-03-03T16:20:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
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      ],
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      }
    }
  34. 2022-03-14T15:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  35. 2022-03-14T18:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2022-03-16T01:45:56.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  37. 2022-03-16T01:45:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  38. 2022-03-24T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  39. 2022-06-01T12:55:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }
  40. 2022-06-01T15:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "30046",
        "nome": "1ª Vara do Trabalho de Guarujá"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.