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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00020289620128260655

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CUMULATIVA DE VARZEA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b41317edb320a73098240f30a6a95acde86ac9d95e4bfa737d32ac64d5c8050c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  2. 2017-07-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2018-06-08 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2018-09-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  6. 2019-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  7. 2019-01-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  8. 2019-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/150/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/150
  9. 2019-02-01 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2021-08-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  11. 2021-09-13 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/155/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  12. 2022-03-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/156/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  13. 2022-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2022-08-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/159/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2022-08-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2022-08-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  17. 2023-07-13 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2024-07-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-28 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-06-08 relativo a «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-02 no assunto oficial «Estelionato»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/162

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-14 a 2024-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-11
Documento (TPU 581)
2023-07-13
Definitivo (TPU 246)
2022-10-13
Recebimento (TPU 132)
2022-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-17T19:40:22.000Z — Denúncia (TPU 391)
  2. 2014-01-20T19:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  3. 2014-01-20T19:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2014-01-20T19:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2014-01-20T19:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  6. 2014-04-29T16:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2014-05-05T13:09:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2014-05-12T10:25:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2014-05-13T11:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2014-08-05T16:37:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  11. 2014-08-05T20:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2014-08-05T19:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  13. 2014-08-06T13:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2014-08-07T09:07:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-08-08T11:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-08-12T13:23:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  17. 2014-08-13T14:45:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-08-18T09:09:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-19T11:37:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-10-13T10:13:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  21. 2015-06-25T09:56:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-06-26T09:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2015-09-17T12:11:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2015-09-17T20:21:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-08-31T15:34:20.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  26. 2014-02-04T15:26:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  27. 2015-09-23T14:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-10-21T10:42:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-12-14T15:17:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2016-03-31T17:47:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2014-01-16T17:41:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2014-01-16T17:28:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  33. 2014-01-14T11:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-10-04T10:29:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-10-01T11:18:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-09-24T10:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2013-09-20T09:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2013-08-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.