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Recurso Especial — STJ 00002292820218272707

Classe: Recurso EspecialÓrgão: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2024-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7b795971152abf3a4bf6c6e47877cbdb5876a1af53ad7a3b46954524f30c90f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 00002292820218272707 no STJ está identificado por “Recurso Especial”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b7b795971152abf3a4bf6c6e47877cbdb5876a1af53ad7a3b46954524f30c90f. SHA-256 do comentário: b198178d9f32f242349dd4a9e29c6adf187f00559ee1f282179bc24942814028.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2024-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2024-12-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-12-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-04-28 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2025-06-23 — Petição; Agravo (inominado/ legal) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2025-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2025-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2025-09-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2025-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-10-20 — Não Conhecimento de recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-10-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2025-10-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-10-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2025-11-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-11-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2026-02-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2026-02-05 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-04-07T06:31:24.980000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-04-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20241212000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7b795971152abf3a4bf6c6e47877cbdb5876a1af53ad7a3b46954524f30c90f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-12-12 a 2026-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-11-12
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-11-12
Petição (TPU 85)
2025-10-27
Publicação (TPU 92)
2025-10-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-20
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2025-09-26
Publicação (TPU 92)
2025-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-09-24
Inclusão em pauta (TPU 417)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-12-23T15:45:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  2. 2024-12-23T16:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  3. 2025-04-28T21:40:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  4. 2025-06-23T19:21:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  5. 2025-08-20T15:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  6. 2025-08-20T17:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  7. 2025-10-20T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  8. 2025-11-12T15:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  9. 2024-12-12T13:23:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12728",
    "nome": "Superior Tribunal de Justiça"
  }
}
  10. 2025-05-05T10:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  11. 2025-06-26T13:16:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  12. 2025-09-19T17:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  13. 2025-09-24T16:45:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  14. 2025-09-26T00:57:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  15. 2025-10-27T01:12:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  16. 2026-02-05T13:53:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  17. 2026-02-05T13:53:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  18. 2025-04-28T21:40:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  19. 2025-04-30T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  20. 2025-06-23T19:06:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  21. 2025-06-23T19:45:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  22. 2025-06-25T01:32:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  23. 2025-09-25T02:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  24. 2025-09-25T03:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  25. 2025-10-22T20:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  26. 2025-10-24T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}
  27. 2025-11-12T15:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "76753",
    "nome": "GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.