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Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — TRE-PE 06000648320226170041

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 14c75d16c18d87b66ed3944dacc21561cb9d808825a758af58db59c48be908e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-09-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-09 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-09-11 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2022-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2022-09-16 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-09-21 — Petição; O idoso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2022-09-21 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2022-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2022-12-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-12-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2022-12-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2022-12-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2022-12-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2022-12-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2022-12-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-12-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-12-15 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T02:32:50.409000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220908165517
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 14c75d16c18d87b66ed3944dacc21561cb9d808825a758af58db59c48be908e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-08 a 2022-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-19
Definitivo (TPU 246)
2022-12-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-19
Documento (TPU 581)
2022-12-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2022-12-15
Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-15
Conclusão (TPU 51)
2022-12-02
Conclusão (TPU 51)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-09-08T16:55:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2022-09-09T08:25:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2022-09-11T18:30:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2022-09-16T21:40:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2022-12-02T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2022-12-15T10:22:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2022-09-11T17:03:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2022-09-12T22:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2022-09-15T00:20:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2022-09-16T16:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2022-09-20T18:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2022-09-20T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2022-09-20T18:09:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2022-09-21T17:53:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2022-09-21T17:54:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  16. 2022-09-22T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2022-09-22T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2022-09-22T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2022-09-22T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2022-09-22T01:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2022-09-22T01:23:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2022-09-22T01:23:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2022-09-27T05:10:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2022-09-27T05:11:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2022-09-27T05:12:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2022-12-15T07:56:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-12-19T11:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-09-08T16:55:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28854",
    "nome": "CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2022-09-12T22:44:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2022-09-19T12:05:46.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2022-12-15T07:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2022-12-15T07:30:06.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2022-12-16T11:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2022-12-16T11:14:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2022-12-19T11:14:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  36. 2022-12-19T11:14:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28774",
    "nome": "CARTÓRIO DA 105ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.