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TJRN — 00012886520038200124

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aeb53d21c83a99aa0e2c7eeec3c71d7969e4ef9552f1f0d224f07f9bf04c1c59

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 18 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-11-28 a 2025-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-16
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2025-12-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-12-16
Conclusão (TPU 51)
2022-06-01
Por decisão judicial (TPU 898)
2022-05-31
Conclusão (TPU 51)
2021-12-09
Remessa (TPU 123)
2017-11-23
Mero expediente (TPU 11010)
2016-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2011-08-31
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2010-05-04
Mero expediente (TPU 11010)
2009-11-24
Réu revel citado por edital (TPU 263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sonegação de contribuição previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–18 de 18. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-11-28T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2011-05-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-12-09T12:03:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2022-05-31T12:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2025-12-16T09:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2005-05-21T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  7. 2005-07-13T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  8. 2006-11-29T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  9. 2006-12-11T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  10. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2009-11-24T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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  12. 2010-05-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  13. 2011-08-31T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  14. 2016-11-08T14:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6005",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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  15. 2017-11-23T15:52:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2022-06-01T21:56:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  17. 2025-12-16T09:24:26.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  18. 2025-12-16T11:32:40.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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    "nome": "2ª VARA CRIMINAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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