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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Inadimplemento — TJSP 00003362120038260609

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 03 CIVEL DE TABOAO DA SERRAGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-09-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6e1fa956a1a0f05f517933f60df0d122ed0b8e49ac8a12f53a5c58d115cced05

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003362120038260609 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Inadimplemento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CIVEL DE TABOAO DA SERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 255 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6e1fa956a1a0f05f517933f60df0d122ed0b8e49ac8a12f53a5c58d115cced05. SHA-256 do comentário: 58155da7c422d48213f522d821d90fcaa8d8d98bf310a2c735587cd6b04c4663.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 255 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-01-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-07-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2019-02-07 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  4. 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/231/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  5. 2022-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  6. 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  7. 2022-04-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  8. 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/238/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/238
  9. 2022-05-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  10. 2022-06-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/243/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  11. 2022-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  12. 2022-07-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  13. 2023-02-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  14. 2023-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/249/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/249
  15. 2023-05-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2023-05-30 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2023-08-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2024-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/254

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-06 trata do assunto oficial «Inadimplemento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/214

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T00:57:36.544540271Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2003-09-05T18:03:57.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2003-09-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6e1fa956a1a0f05f517933f60df0d122ed0b8e49ac8a12f53a5c58d115cced05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 255 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-30 a 2024-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-22
Definitivo (TPU 246)
2023-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-30
Documento (TPU 581)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Publicação (TPU 92)
2023-03-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-02-27
Conclusão (TPU 51)
2022-07-27
Petição (TPU 85)
2022-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-14
Publicação (TPU 92)
2022-06-13
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inadimplemento

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 255. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-01-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2006-08-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2007-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2007-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-04-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-05-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2007-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2007-08-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2008-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2008-01-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2008-01-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2008-02-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  27. 2008-03-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2008-03-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2008-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2008-04-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2008-04-08T15:30:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2008-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-04-11T14:11:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2008-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-05-13T09:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2008-05-21T10:59:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.