Homologação da Transação Extrajudicial — Acordo Prévio / Quitação Geral — TRT23 00006573120215230101
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1848535499b41dab8839b3f8f2e5e4bf57b5548f116898d4444b982cc04cb95e
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Acordo Prévio / Quitação Geral Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-10-27 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-10-27 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-10-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-11-03 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-11-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-11-05 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-11-30 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-30 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-01-21 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-01-21 — Indeferimento da petição inicial Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-01-22 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-02-04 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-02-04 — de Conciliação; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2022-02-04 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-02-04 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-04 trata do assunto oficial «Acordo Prévio / Quitação Geral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2023-07-27T12:16:46.604000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2023-07-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20211027135347
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-10-27
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 1848535499b41dab8839b3f8f2e5e4bf57b5548f116898d4444b982cc04cb95e
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-27 a 2022-02-04.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-02-04
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-02-04
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-04
- de Conciliação (TPU 12740)
- 2022-02-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-22
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-22
- Publicação (TPU 92)
- 2022-01-22
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-21
- Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-01-21
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-21
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Acordo Prévio / Quitação Geral
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-10-27T13:53:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-10-27T13:53:53.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-10-29T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-04T14:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-05T01:21:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-05T01:21:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-30T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-30T10:07:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-21T14:30:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-21T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-21T14:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-22T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-22T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-22T01:20:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-22T01:20:28.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-02-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-02-04T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-02-04T09:41:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-02-04T09:47:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2021-11-03T10:02:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-01-21T14:30:02.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } } - 2022-02-04T09:48:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "27404", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT23 — 00005346720205230101 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2020-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- TRT23 — 00003414720235230004 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TJCE — 00011195320168060208 — Execução de Título Extrajudicial · 2016-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TJCE
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / VARA UNICA DA COMARCA DE IPU
- TRT23 — 00002977120225230001 — Homologação da Transação Extrajudicial · 2022-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT23
- Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- TST — 00003228120175100014 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2019-03-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- TST — 00016650820125040030 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2014-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA
- TST — 00001903120165210021 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2017-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TST
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- TRT7 — 02000004220045070006 — Agravo de Petição · 2018-06-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT23 / TRT7
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Agravo de Petição
- Órgão julgador: 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE / Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00006573120215230101 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Prévio / Quitação Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
1848535499b41dab8839b3f8f2e5e4bf57b5548f116898d4444b982cc04cb95e. SHA-256 do comentário:9a738ec6cbb7a95803e6416e91444beaa51ec0d6c0812500f5fd1ab82de89a15.