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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00038095420068260659

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CUMULATIVA DE VINHEDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-06-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038095420068260659 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE VINHEDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 157 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-02-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae. SHA-256 do comentário: eb086972520664288c8e93db4e67e8d1ed89d92d6635b6bffb65423caf227e75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  2. 2007-01-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2007-01-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-02-18 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/122/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  5. 2015-07-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2015-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  7. 2015-09-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  8. 2016-04-29 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  9. 2018-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  10. 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  11. 2019-05-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147
  12. 2019-05-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/148/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/148
  13. 2019-05-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/149/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  14. 2020-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  15. 2020-02-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  16. 2020-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/153/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/153
  17. 2020-02-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  18. 2020-02-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-01-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T03:09:57.782457889Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2006-06-27T17:44:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2006-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5598b8daad3820dfc06eb9ac77e200b9339b96ac1577f2dd3bafd56501a870ae

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-04-12 a 2020-02-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-14
Definitivo (TPU 246)
2020-02-10
Publicação (TPU 92)
2020-02-07
Remessa (TPU 123)
2020-02-07
Remessa (TPU 123)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-20
Publicação (TPU 92)
2019-05-17
Remessa (TPU 123)
2019-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-15
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-06-28T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-07-07T18:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-07-13T12:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2006-07-18T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2006-07-18T15:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-08-21T17:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2006-08-24T17:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2006-08-28T16:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2006-08-28T16:05:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2006-09-10T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-10-16T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2006-10-19T16:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-10-19T16:06:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2006-11-30T12:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2006-04-12T11:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2006-12-14T17:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2006-12-14T17:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2007-08-01T15:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-01-15T15:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-01-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  21. 2007-01-18T12:20:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2007-02-23T12:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2007-02-23T12:19:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2007-02-26T13:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  25. 2007-02-28T09:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-03T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-05-03T15:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2007-12-03T10:58:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2007-03-15T11:57:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-02-05T18:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2007-10-05T12:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-05-22T13:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2007-05-29T17:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2007-04-06T16:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-04-06T16:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2007-11-06T14:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2007-06-13T17:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-07-19T13:03:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-07-08T13:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2007-09-17T13:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.