TJPA — 00053031620168140051

Classe: Execução da PenaOrgao: VARA ÚNICA DE ÓBIDOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-04-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cdbeac4e401f455c6ef662966f457be100c4f48e5b102b5630f07009b30575f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Roubo (art. 157)

Movimentações públicas

  1. 2016-04-08T12:27:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
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      }
    }
  2. 2016-04-08T12:27:47.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
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      ],
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      }
    }
  3. 2016-05-09T10:54:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  4. 2016-05-24T09:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  5. 2016-06-08T11:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  6. 2016-06-21T12:52:13.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  7. 2016-06-22T11:33:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  8. 2016-07-04T13:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  9. 2016-07-27T14:12:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  10. 2016-07-29T14:10:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  11. 2016-08-01T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  12. 2016-08-24T11:31:52.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  13. 2016-08-24T14:24:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  14. 2016-09-27T14:19:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  15. 2016-09-27T14:20:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  16. 2016-09-27T14:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  17. 2016-09-27T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  18. 2016-09-27T14:21:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  19. 2017-11-06T10:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  20. 2017-11-27T10:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  21. 2017-11-28T10:11:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  22. 2017-11-28T13:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  23. 2017-11-28T13:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  24. 2017-11-28T13:05:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  25. 2017-11-30T11:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  26. 2017-12-08T11:36:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  27. 2017-12-08T11:36:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  28. 2018-01-24T10:49:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  29. 2018-01-25T12:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  30. 2018-02-20T11:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  31. 2018-02-20T11:13:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  32. 2018-02-27T12:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  33. 2018-02-27T12:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  34. 2018-02-27T12:25:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  35. 2018-03-21T10:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  36. 2018-04-03T00:00:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  37. 2019-02-13T15:47:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  38. 2019-02-25T10:38:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  39. 2019-02-26T08:39:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  40. 2019-02-26T11:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  41. 2019-02-26T11:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  42. 2019-03-01T10:03:23.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "admonitária",
          "valor": 16
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  43. 2019-04-23T10:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  44. 2019-04-25T11:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  45. 2019-08-06T10:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  46. 2019-08-20T14:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  47. 2019-09-05T12:07:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  48. 2019-09-05T12:08:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  49. 2019-09-10T15:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  50. 2019-09-11T08:35:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  51. 2019-09-12T13:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        },
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  52. 2019-09-16T10:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  53. 2019-11-11T08:47:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  54. 2019-11-11T08:49:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  55. 2019-11-12T09:30:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  56. 2019-11-13T09:33:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  57. 2019-11-13T09:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  58. 2019-11-14T14:12:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  59. 2019-11-14T14:25:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  60. 2019-11-18T10:42:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  61. 2019-11-21T08:21:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  62. 2019-11-22T09:17:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Informações",
          "valor": 116
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  63. 2019-11-22T10:47:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  64. 2019-12-03T09:40:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  65. 2019-12-03T11:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  66. 2019-12-17T13:28:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  67. 2019-12-19T13:22:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  68. 2020-01-08T11:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  69. 2020-01-08T11:46:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  70. 2020-01-08T13:27:26.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  71. 2020-02-12T13:52:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  72. 2020-02-12T14:25:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  73. 2021-03-02T14:16:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 7,
          "descricao": "destino",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  74. 2021-03-31T11:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  75. 2021-09-15T12:01:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  76. 2021-09-15T12:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  77. 2023-01-30T11:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  78. 2023-02-09T09:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  79. 2023-04-05T13:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  80. 2023-05-23T12:58:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
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          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
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          "valor": 40
        },
        {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        },
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  81. 2023-06-16T10:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  82. 2023-07-07T12:43:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  83. 2023-11-16T12:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  84. 2023-11-16T12:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  85. 2023-11-24T10:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  86. 2023-11-28T13:01:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  87. 2023-11-28T13:19:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  88. 2023-12-01T12:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  89. 2016-04-14T11:47:10.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  90. 2016-08-30T09:41:12.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  91. 2018-02-27T10:57:28.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  92. 2018-03-10T00:00:05.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  93. 2018-03-10T00:00:18.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  94. 2019-02-26T10:57:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  95. 2019-09-10T15:20:14.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  96. 2019-11-11T09:32:35.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  97. 2019-11-11T11:13:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  98. 2019-11-14T15:51:48.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  99. 2019-11-22T09:03:07.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  100. 2019-12-03T00:01:33.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  101. 2019-12-18T10:01:24.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  102. 2020-01-08T11:42:36.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  103. 2021-03-13T00:37:30.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  104. 2016-06-08T11:56:19.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  105. 2016-08-01T13:38:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  106. 2016-08-25T12:38:50.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  107. 2017-11-16T13:31:19.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  108. 2018-01-25T12:20:01.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  109. 2018-01-25T12:22:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  110. 2018-03-21T10:22:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  111. 2019-02-26T11:18:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  112. 2019-04-11T15:37:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  113. 2019-09-10T15:25:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  114. 2019-11-05T14:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  115. 2019-11-12T09:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  116. 2019-11-13T09:33:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  117. 2019-11-14T11:01:01.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  118. 2019-11-18T10:42:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  119. 2019-11-22T09:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  120. 2019-12-03T09:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  121. 2019-12-17T11:55:36.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  122. 2019-12-19T13:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  123. 2020-02-12T13:52:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  124. 2021-02-12T09:24:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  125. 2021-03-31T11:15:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  126. 2021-07-15T09:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7019",
        "nome": "VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM"
      }
    }
  127. 2022-01-24T15:35:40.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  128. 2023-01-30T11:50:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  129. 2023-03-17T15:26:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  130. 2023-05-03T14:32:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  131. 2023-06-01T02:15:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  132. 2023-06-16T10:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  133. 2023-11-14T13:57:13.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  134. 2023-11-24T10:52:07.000Z — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  135. 2023-11-28T12:47:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  136. 2023-11-28T13:15:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }
  137. 2023-11-28T15:59:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6133",
        "nome": "VARA ÚNICA DE ÓBIDOS"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.