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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00367149020178250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 93fc18d4ef4b4894a3361de60b213fb59c98fe6253a6ec809bdca1401b5679ee

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00367149020178250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 93fc18d4ef4b4894a3361de60b213fb59c98fe6253a6ec809bdca1401b5679ee. SHA-256 do comentário: 4b9556a2311cac00079fb7dc05301aa7fbfa6da9750e52f51901bb7e4caa3574.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-09-12 — Despacho Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-09-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2017-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2017-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2017-11-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2017-11-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-11-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2018-02-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2018-02-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2018-04-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2018-04-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-19 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-07-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-07-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-17 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:56:54.977000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 93fc18d4ef4b4894a3361de60b213fb59c98fe6253a6ec809bdca1401b5679ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-09-12 a 2018-07-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-17
Definitivo (TPU 246)
2018-07-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-05-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-30
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-19
Desistência (TPU 463)
2018-04-18
Conclusão (TPU 51)
2018-04-18
Petição (TPU 85)
2018-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-11
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-06
Conclusão (TPU 51)
2018-02-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-18T11:48:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-10-24T11:56:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-05-12T00:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-04-30T11:53:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-03-20T00:43:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-03-08T07:57:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-02-06T12:28:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-11-30T00:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-11-17T08:23:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-11-09T08:07:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-11-07T11:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-10-07T00:41:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-26T08:50:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-09-26T07:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-09-15T10:24:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2018-07-17T10:17:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2018-07-17T10:17:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2018-04-19T14:42:39.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  19. 2018-04-18T11:51:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-02-11T23:55:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2018-02-06T12:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2017-11-09T17:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2017-11-09T08:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2017-11-08T16:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-11-07T11:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2017-09-26T08:25:38.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-09-15T10:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-09-12T08:29:33.000Z — Despacho (TPU 11009)
  29. 2017-09-12T08:29:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-09-12T08:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.