Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT3 00000886220125030146

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de NanuqueGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdc631720278b63a21a36c64d88dba267841c85d46fc42aa0bcee81efb4f929d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000886220125030146 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Nanuque”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: fdc631720278b63a21a36c64d88dba267841c85d46fc42aa0bcee81efb4f929d. SHA-256 do comentário: aaaeb46c549432745f088f0acdf5175b907c1065dfff74516d42d71971139262.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2012-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2012-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-06-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2018-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2019-07-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2019-07-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2019-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2019-07-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2019-07-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2020-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2020-06-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-06-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2020-06-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2020-06-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-07-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-06-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T22:39:22.243815404Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fdc631720278b63a21a36c64d88dba267841c85d46fc42aa0bcee81efb4f929d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-30 a 2020-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-07-02
Definitivo (TPU 246)
2020-06-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-06-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-19
Publicação (TPU 92)
2020-06-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-06-18
Conclusão (TPU 51)
2020-06-18
Expedição de documento (TPU 60)
2019-07-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-07-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-07-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2019-07-18
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Horas Extras | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-06-27T00:09:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-06-19T00:31:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-06-19T00:31:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2020-06-18T15:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2020-06-18T14:30:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  6. 2013-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  12. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2020-07-02T15:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2020-06-18T15:15:51.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  17. 2020-06-18T14:29:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  18. 2019-07-18T15:11:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  19. 2019-07-18T15:09:06.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  20. 2019-07-18T14:58:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2019-07-18T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2019-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2018-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2018-03-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2013-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  32. 2012-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  35. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.