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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPE 00000011019988171520

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFOGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-12-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a944bd7dc5e74ed3aaacfb9d65cb7e46d8e521550322cb7de1bcdc6868b166b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: a944bd7dc5e74ed3aaacfb9d65cb7e46d8e521550322cb7de1bcdc6868b166b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 328 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-12-07 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  2. 2024-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  3. 2024-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  4. 2024-04-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  5. 2024-04-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  6. 2024-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  7. 2024-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-06-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-07-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2025-02-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2025-02-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2025-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-04-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2025-05-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2025-05-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2025-05-30 — Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado» em 2025-05-30 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/247

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 328 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-12-07 a 2025-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-30
Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado (TPU 14997)
2025-05-30
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2025-05-06
Custas (TPU 479)
2025-05-06
Remessa (TPU 980)
2025-04-14
Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14
Remessa (TPU 123)
2025-04-01
Mero expediente (TPU 11010)
2025-04-01
Recebimento (TPU 132)
2025-02-24
Mudança de Parte (TPU 12142)
2025-02-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 328. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-30T12:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  2. 2025-05-20T16:34:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-04-14T22:05:14.000Z — Remessa (TPU 123)
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  4. 2025-04-14T22:04:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2025-02-24T14:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-02-24T14:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2024-12-16T11:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-07-08T10:05:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2024-07-08T10:05:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2024-06-10T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-10T13:21:31.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2024-04-25T13:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-04-25T13:11:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-04-25T13:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-25T13:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2024-04-25T13:11:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-04-25T13:11:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-04-25T13:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}
  19. 2024-04-25T13:11:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
  }
}
  20. 2024-04-25T13:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  21. 2024-04-25T13:11:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7560",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
  }
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  22. 2024-04-25T13:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
  }
}
  23. 2024-04-25T13:11:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
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  }
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  24. 2024-04-25T13:11:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
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  }
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  25. 2024-04-25T13:11:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  26. 2024-04-25T13:11:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-04-25T13:11:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  28. 2024-04-25T13:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
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  }
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  29. 2024-04-25T13:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Ofício",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
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  }
}
  30. 2024-04-25T13:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
  }
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  31. 2024-04-25T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2024-04-25T13:11:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-04-25T13:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
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    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2024-04-25T13:11:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-04-25T13:11:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  39. 2024-04-25T13:11:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
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    "codigo": "7560",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
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}
  40. 2024-04-25T13:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7560",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.