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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000933220195230001

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f01e086177617b18a3b878603ac914e45525e86b7c080cbd18a66d70901a5743

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: f01e086177617b18a3b878603ac914e45525e86b7c080cbd18a66d70901a5743
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  3. 2019-07-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  4. 2019-11-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  5. 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2021-02-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2021-03-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2021-03-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  9. 2021-03-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2021-03-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2021-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2021-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2021-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2021-07-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-04-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/120
  2. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-07-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/133
  3. Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-11-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-12 a 2021-07-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-01
Definitivo (TPU 246)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-05-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-12T16:27:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-02-26T15:06:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-12T21:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-27T11:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2019-07-10T11:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2019-07-15T10:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2019-07-18T11:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2019-09-11T01:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-01-21T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-03-24T16:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-06-09T14:39:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-07-03T19:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2020-08-06T12:27:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2020-09-01T06:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-11-20T10:59:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-01-15T09:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-01-22T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  19. 2021-02-08T12:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
}
  20. 2021-02-22T11:46:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
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  }
}
  21. 2021-03-02T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2021-03-26T11:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27377",
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  }
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  23. 2021-03-26T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  24. 2021-04-27T12:42:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2021-04-29T08:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  26. 2019-03-07T11:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  27. 2020-03-16T10:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2020-03-30T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27377",
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  }
}
  29. 2020-03-30T09:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
}
  30. 2020-05-21T10:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-05-28T17:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-10-07T07:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-03-08T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-03-08T10:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-03-26T11:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2021-04-27T17:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2021-04-29T18:54:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.