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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00149036419998260361

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c3593d4333ac4f2b1fd03a2a9f9a93517ec9950961e048dbbfb4655464b2b4b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00149036419998260361 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 228 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1c3593d4333ac4f2b1fd03a2a9f9a93517ec9950961e048dbbfb4655464b2b4b. SHA-256 do comentário: 43bf78e9d8cd3623ae0185621dcd0aa7a03da1b9347511da71878334f4433df1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 228 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-12-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-05-29 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2012-06-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  4. 2012-10-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  5. 2014-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  6. 2014-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2014-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  8. 2014-04-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  9. 2014-05-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  10. 2014-10-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2015-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  12. 2015-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  13. 2015-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  14. 2015-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  15. 2015-06-15 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  16. 2023-04-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  17. 2023-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  18. 2023-05-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-05-29 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/161
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-19 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/171

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T02:39:18.929320909Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-11-10T14:47:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1c3593d4333ac4f2b1fd03a2a9f9a93517ec9950961e048dbbfb4655464b2b4b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 228 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-12-12 a 2023-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-03
Publicação (TPU 92)
2023-05-02
Remessa (TPU 123)
2023-05-02
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-04-27
Conclusão (TPU 51)
2023-04-27
Ofício (TPU 112)
2015-08-19
Provisório (TPU 245)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 228. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2000-12-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2003-01-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2005-03-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2005-06-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2005-06-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-09-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2005-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2005-11-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2005-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-11-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2005-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2006-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2006-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2006-02-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2006-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2006-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-06-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2006-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2006-08-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2006-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2006-09-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2007-01-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2007-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2007-02-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2007-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2007-05-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.